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Parágrafo único. A indenizaçãeste prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário este incapaz ou as vizinhos qual dele dependem."

Este efeito primário, logo, por ambas as responsabilidades é a obrigação por indenizar a vítima. Este qual as diferencia é o ônus da prova. Na responsabilidade extracontratual, incumbe à vítima ou queixoso demonstrar os seus requisitos caracterizadores, quais sejam a existência do estrago, a culpa do agente e este nexo do causalidade entre o comportamento do agente e este estrago experimentado através vítima.

Por acordo utilizando Orlando Gomes, alimentos sãeste prestações de modo a satisfaçãeste das necessidades vitais de quem nãeste pode provê-las por si(28).

Esse estado nefasto do coisas perdurou até este advento da Lex Poetelia Papiria, pela qual o patrimônio do devedor - e não mais este seu corpo – é que respondia por seus dé especialmentebitos.

Pelo art. 931 é tratada a responsabilidade objetiva das companhias pelos suplementos alimentares postos em circulaçãeste. Esse artigo, cuja redação passou a vigorar somente em 2003, é absolutamente inócuo ante as normas especiais e preponderantes do Lei do Defesa por Consumidor e qual tratam com riqueza do detalhes A respeito de o assunto.

Pelo de que tange os direitos Destes idosos estabelecidos pelo CC/02, importante descartar os de essencia alimentar:

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Segundo a Prof.ª MARIA HELENA DINIZ a Lex Aquilia "veio a cristalizar a ideia do reparaçãeste pecuniária do dano, impondo de que este patrimônio do lesante suportasse ESTES ônus da reparação, em razão do valor da descubra esta informação aqui res, esboçando-se a noçãeste por culpa como fundamento da responsabilidade, do tal sorte qual o agente se isentaria por qualquer responsabilidade se tivesse procedido isento culpa.

Tal teoria atende, logo, a preocupação de se estabelecer 1 sistema bem mais rigoroso frente às degradações ocorridas.

Para esses estudiosos do assunto, nãeste haveria como conciliar o parágrafo único do art. 944 com os casos do responsabilidade objetiva, nos quais não há perquirição do elemento culpa do agente causador do estrago.

186 do Aviso Civil(14). Entretanto, esse conceito clássico vem sendo amenizado em sua própria aplicaçãeste. "Nesse sentido, site útil as primeiras atenuações em relação ao sentido clássico por culpa traduziram-se nas presunções do culpa e em mitigações no rigor da apreciação da culpa em si"(15).

O poluidor deve assumir integralmente todos os riscos de que advêm do sua própria atividade, desimportando se o acidente ecológico foi provocado por falha humana ou tfoicnica ou se foi obra do acaso ou de força elevado"(33).

Tão Bastante foi a tua importância qual até Este momento a responsabilidade extracontratual é chamada de aquiliana, no de que parece ser uma justa denominaçãeste.

Inicialmente, passou-se a admitir na jurisprudência a presunção de culpa do agente. Exemplo marcante é a Súmula n.º 341 do STF: "É presumida a culpa do patrãeste ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".

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